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Aborto terapêutico. Feto anencéfalo. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Aborto terapêutico Feto anencéfalo Possibilidade

Data de Publicação: 07/04/2016

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Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade

Data de Publicação: 13/11/2015

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Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade

Data de Publicação: 12/11/2015

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Autorização judicial para interrupção de gravidez. Possibilidade. Feto anencéfalo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Autorização judicial para interrupção de gravidez Possibilidade Feto anencéfalo

Data de Publicação: 03/09/2015

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Feto anencéfalo. Interrupção terapêutica da gravidez. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção terapêutica da gravidez Possibilidade

Data de Publicação: 20/05/2014

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Feto anencéfalo. Interrupção da gravidez. Mulher. Liberdade sexual e reprodutiva

Tribunal: STF

Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção da gravidez Mulher Liberdade sexual e reprodutiva

Data de Publicação: 02/05/2013

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ADPF 154. Feto anencéfalo. Aborto. Voto do Relator

Tribunal: STF

Tema(s): ADPF 154 Feto anencéfalo Aborto Voto do Relator

Data de Publicação: 13/04/2012

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Apelação. Pedido de interrupção terapêutica de gravidez. Feto anencéfalo. Pedido deferido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Pedido de interrupção terapêutica de gravidez Feto anencéfalo Pedido deferido

Data de Publicação: 11/04/2012

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Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Data de Publicação: 14/07/2011

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Apelação Cível. Pedido de interrupção de gestação. Feto anencéfalo e com múltiplas mal-formações congênitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Pedido de interrupção de gestação Feto anencéfalo e com múltiplas mal-formações congênitas

Data de Publicação: 31/05/2011

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